Plano de Saneamento Básico segue para aprovação na Câmara

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Aconteceu na noite desta segunda-feira (13) audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na Câmara Municipal. A atividade foi organizada pela Prefeitura de Poá, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Após o debate, o documento agora segue para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, para posterior envio à Casa de Leis para aprovação dos vereadores.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Elias El Ghossain, explicou que de acordo com lei federal, as prefeituras têm até o próximo dia 31 de dezembro para elaborar os planos de saneamento, cujo objetivo é consolidar os instrumentos de planejamento e gestão ao saneamento, de modo a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência de seus suprimentos, proporcionando melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais.

“O Plano de Saneamento é um documento que interfere diretamente na vida das pessoas e já deve chegar à Câmara nos próximos dias para ser aprovado”, explicou. O PMSB foi desenvolvido para um horizonte de 20 anos e deve ser revisto e atualizado pelo menos a cada quatro anos (Poá conta atualmente com a Lei Municipal nº 3.601, de 06 de março de 2013). Nos últimos meses a Prefeitura realizou diversas reuniões técnicas com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e com o Grupo de Trabalho de Saneamento nomeado pelo prefeito Gian Lopes, chegando ao texto que foi apresentado e discutido na audiência pública.

As diretrizes definidas no PMSB se referem à manutenção, ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gerenciamento de resíduos sólidos e manejo de projetos pluviais.

Sabesp
No dia 23 de novembro, às 18 horas, na Câmara de Poá (Rua Vereador José Calil, 100), acontece audiência pública em que será discutida a renovação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Segundo Ghossain, trata-se de um contrato importante com plano de investimentos no serviço de saneamento básico que beneficiará toda a população. “A participação dos munícipes na atividade é de suma importância, ficando, portanto, todos os cidadãos convidados a participar desta audiência pública”.

O contrato da Prefeitura de Poá com a Sabesp venceu em 2006 e não foi renovado pela antiga gestão. A nova administração então iniciou estudos avaliando todos os caminhos possíveis, entre eles: municipalização, terceirização ou renovação. “Na audiência serão passados todos os formatos para a prestação dos serviços de água e esgoto e a decisão será tomada nesta audiência”, completou Ghossain.

Foto: Flávio Aquino/Secom Poá

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