Prefeitura de Poá e Sabesp discutem Plano de Saneamento Básico

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Representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, participaram na manhã de hoje (24) de reunião com técnicos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), para dar andamento à atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Segundo o secretário de Planejamento, Elias El Ghossain, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu PMSB e sem o mesmo as administrações municipais não poderão receber recursos estaduais e federais para projetos. “Aqui em Poá nossa situação é um pouco melhor porque já temos o plano realizado, aprovado e se tornou política municipal por meio da Lei Municipal 3.601/13 e agora estamos atualizando o mesmo”.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de: água e esgoto, micro e macrodrenagem e resíduos sólidos. “Neste sentindo, a parte da micro e macrodrenagem está sendo realizada através do Ministério das Cidades e as questões referentes aos resíduos sólidos foram aprovadas em 2015 e encontram-se em vigência através da Lei Municipal  3818/15”, acrescentou Ghossain.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ahmad Mohamad Hage, o Paulo Turco, o PMSB deve abranger as áreas relacionadas entre si. “O documento, após aprovado, torna-se instrumento de planejamento e de gestão. O nosso Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo elaborado pelos nossos técnicos e futuramente deve ser aprovado em audiência pública”.

Após as discussões com a população, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores. Aprovado na Câmara, o Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser a referência de desenvolvimento do município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano; e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Também participaram da reunião Paulo Bonanno (engenheiro de Planejamento Técnico da Sabesp), Elis Regina de Jesus (gerente do Departamento de Planejamento da Sabesp), Reginaldo Andrade (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão) e Juliana Cardoso (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais).

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